O primeiro-ministro assegurou que, neste momento, "há todas as condições para se conseguir atingir um acordo que possa consagrar aspetos positivos para todas as partes envolvidas".

“A greve é política. A greve motiva aqueles que nunca, nunca chegarão a acordo, não querem chegar a acordo – a CGTP – e mobiliza os outros que, sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, afirmou.

Para Luís Montenegro, “esta greve não faz sentido”.

No início da sua intervenção, porém, o primeiro-ministro garantiu que “o Governo tem um respeito integral pelo direito à greve, pelo legítimo exercício desse direito, e não coloca nunca em causa”. Jornal da Tarde | 5 de dezembro de 2025

Enumerando as razões pelas quais considera que as circunstâncias não justificam a paralisação de dia 11, o chefe de Governo vincou que “o rendimento médio dos trabalhadores em 2024 subiu 6,7 por cento – o maior aumento da OCDE – que se obteve por via do aumento dos salários e da diminuição dos impostos”.

Realçou ainda que a carga fiscal “está a diminuir” e que o Parlamento aprovou o Orçamento do Estado para 2026, “numa altura em que se perspetiva que o Salário Mínimo Nacional volte a subir”.

Dirigindo-se à bancada socialista, o primeiro-ministro disse esperar que o PS reconheça que “agora estamos no caminho certo” e “a construir o Portugal do futuro”.

PSD aconselha PS e país a ler melhor o programa da AD
O primeiro-ministro respondia às declarações de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que no seu discurso apontou que, em dois anos, os governos de Montenegro “diminuíram quatro vezes os impostos sobre quem trabalha” e as empresas “têm hoje melhores condições para pagar melhores salários”.

“Nos oito anos de Partido Socialista, com impostos no máximo, com as empresas a pagarem mais impostos, com as carreiras todas por valorizar, greves gerais [foram] zero. Não houve a convocação de uma greve geral”, lembrou.

“Estamos, portanto, resolvidos: estes não são os motivos para a convocatória da greve geral”, considerou o social-democrata.

Hugo Soares considerou que os argumentos do PS acerca da legitimidade da reforma laboral, que dizem não ter sido anunciada no programa do Executivo, não são válidos. “Eu vou aconselhar os deputados do PS e o país” a ler melhor o programa eleitoral da Aliança Democrática, declarou.

Ventura desafia Montenegro a mostrar que ministra "vale o que ganha"
André Ventura focou a sua intervenção no tema da saúde, considerando que este setor enfrenta uma “guerra civil” e acusando o Executivo de reduzir em dez por cento o apoio a exames, o que “não é humano" de um Governo que diz ser humanista.

O líder do Chega destacou ainda o “milhão e meio” de pessoas sem médico de família e denunciou o aumento do tempo de espera para cirurgias em 20 por cento. “Eu quero é soluções concretas”, exigiu o deputado.

“Ninguém neste país pode estar à espera 18 horas para ser atendido num hospital”, defendeu, acusando o Governo de “incompetência” e desafiando o primeiro-ministro a dar “uma luz de que está a fazer alguma coisa e que ministra da Saúde vale o salário que ganha”.

Jornal da Tarde | 5 de dezembro de 2025

Em resposta, Luís Montenegro disse haver muita coisa que corre bem no SNS e realçou a tendência de diminuição de tempos de espera, assim como o aumento de portugueses com médico de família.

“Estamos a trabalhar para o SNS ter mais capacidade de resposta”, assegurou.

As propinas foram outro tema apontado pelo presidente do Chega, que disse haver “motivos para descontentamento geral” num país em que “20 por cento dos jovens estão no desemprego”.

Assim sendo, André Ventura considerou o aumento das propinas “errado no país em que estamos” e acusou o Executivo de querer “penalizar os jovens”.

Luís Montenegro respondeu que o reforço das propinas em 13 euros é “uma medida justa”.

Carneiro acusa Governo de "ter faltado à verdade"
O secretário-geral do Partido Socialista também trouxe a redução do desconto do ISP para o debate, acusando o Governo de "ter faltado à verdade" quando prometeu a descida de impostos.

José Luís Carneiro referiu que o aumento da receita "permitiria baixar dois pontos percentuais o IVA sobre os produtos alimentares", algo proposto no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2026, mas chumbado pela direita.

O socialista também abordou o saldo da Segurança Social, que deverá ser de mil milhões de euros, ao invés dos quatro milhões referidos pelo ministro das Finanças, e as alterações à lei laboral, citando o social-democrata Silva Peneda e o centrista Bagão Félix como exemplos de membros dos partidos da AD que são contra a reforma apresentada.

Em resposta, Luís Montenegro acusou o líder socialista de "ter uma atitude muito passiva" em relação à realidade, sem "coragem de transformar" as políticas públicas, e lembrou países com governos socialistas que têm leis laborais semelhantes ao proposto pelo Executivo da AD.

Durante a intervenção do socialista, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para uma interpelação, para distribuir uma fotocópia de páginas do programa eleitoral da AD sobre a reforma laboral. “Quem se está a afogar em camadas de burocracia é o Governo”, aponta IL
A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, considerou por sua vez que a ambição do ministro das Finanças está longe de ser realizada e que o Governo está a afogar-se “em camadas de burocracia”.

Mariana Leitão salientou ainda que, no âmbito da reforma do Estado, foram criados grupos de trabalho para avaliar índices e indicadores de desempenho quando já existem grupos para essas funções.

Na resposta, Luís Montenegro considerou a criação dos grupos de trabalho foi “uma boa decisão” e disse ser preciso decidir reformas e esperar o seu resultado, indicando que um Estado social que atribua uma capacidade de resposta aos cidadãos e empresas é mais eficaz.

“Não podemos ter um sistema onde os vários departamentos do Estado ficam à espera uns dos outros”, declarou.

Livre e Governo trocam acusações de arrogância
O Livre quis saber “como é que se exige estabilidade quando se agitam assim as águas do país, quando se afrontam diretamente os direitos dos trabalhadores e das famílias”.

Na sua intervenção, a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes acusou o Executivo de ser “absolutamente intransigente” e de tornar “precária e instável” a vida dos portugueses.

“Foi o Governo, com este documento inoportuno e com esta atitude arrogante e incompreensível que levou à marcação desta greve e não mostra sinais de recuo nesta arrogância”, afirmou.

O primeiro-ministro devolveu as acusações de arrogância, argumentando que “arrogância pura e dura” é o facto de o Livre pedir ao Governo que retire a proposta de reforma laboral.PCP acusa Governo de querer lei laboral "à americana"
O comunista Paulo Raimundo focou a sua intervenção nas propostas de alteração da lei laboral, acusando o Chega e a Iniciativa Liberal de "tentar fugir ao tema" durante este debate quinzenal.

O secretário-geral do PCP questionou o primeiro-ministro sobre o número de trabalhadores em regime de outsourcing, em contratos precários e em "horários desregulados", algo que levou Montenegro a perguntar de forma irónica ao líder comunista se "é preciso alterar a lei laboral".

"Quase me apanhava aqui", brincou Raimundo, que respondeu à pergunta que colocou ao chefe de Governo, recordando que 30 por cento dos trabalhadores têm contratos precários.

Luís Montenegro admitiu que sempre haverá precariedade, ainda que prefira não usar o termo, mas deu o exemplo de jovens que optam por não assinar contratos permanentes de modo a ficarem “livres para saltar de empresa em empresa” e para “procurar outras oportunidades”.

A intervenção levou Paulo Raimundo a questionar duas vezes qual o "artigo da lei que impeça alguém com contrato permanente de mudar de empresa", tendo afirmado não existir nenhuma norma legal e acusado o Governo de querer "impor uma lei à americana".

Montenegro classificou o fim da intervenção do líder comunista - que afirmou que os trabalhadores "estão a construir a derrota" da lei laboral - como "datado" e acusou-o de não olhar para o futuro.

CDS-PP condena transmissão de programa sobre “sex symbols transgénero” na RTP
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, começou por lamentar a transmissão, pela RTP, de um programa sobre “sex symbols transgénero”.

“Um programa lamentável que chocou e indignou muitas famílias portuguesas”, afirmou, falando em “pura propaganda de ideologia de género”.

Luís Montenegro lamentou “profundamente” a emissão desse conteúdo, mas relembrou que não possui poderes para intervir na programação da estação pública.

Paulo Núncio aproveitou para elogiar o pacote do Governo de medidas para a habitação, com o primeiro-ministro a concordar que se trata de “um conjunto de medidas muitíssimo robusto”.

O primeiro-ministro vincou que o seu Governo está a fazer um esforço para dinamizar o mercado, oferecendo condições para aumentar a construção de habitações, apesar de reconhecer que esse esforço não terá efeito imediato.

Mariana Mortágua pediu ao primeiro-ministro que esclarecesse quais são as normas do anteprojeto de revisão laboral que “visam a adaptação do trabalho à Inteligência Artificial e às inovações digital”.

Luís Montenegro considerou a questão “uma estratégia para tentar desfocar a discussão daquilo que é importante”.

“Nós apresentámos alterações a mais de 100 artigos. Nós estamos disponíveis agora em concertação social para poder concertar o teor dessas alterações. E depois estaremos disponíveis para o fazer na Assembleia da República”, afirmou.

“Os senhores deputados querem desviar a atenção porque, na realidade, não querem que se mude nada”, acrescentou o chefe de Governo.

PAN pede Conselho de Ministros sobre violência doméstica
Inês Sousa Real falou no caso de violência doméstica noticiado esta semana, com uma mulher a ser perseguida pelo ex-marido num automóvel que acabou por bater no seu veículo, onde seguiam os filhos de ambos.

A porta-voz do PAN quis saber se o Governo está disponível para ter um Conselho de Ministros dedicado a combater a violência doméstica e para “acompanhar propostas que o PAN aqui já trouxe”, como limitar a aplicação da suspensão das penas dos alegados agressores.

“Não podemos ter as mãos a morrer às mãos da violência”, asseverou a deputada.

Luís Montenegro disse não poder “estar mais de acordo” com esta preocupação e assegurou que o Governo tem promovido novas medidas para combater este flagelo.

“É um crime de terror que marca a vida das pessoas que são vítimas diretas e indiretas para toda a vida”, lamentou, lembrando que já foram criados dois novos gabinetes de apoio à vítima e garantindo que o Governo está disponível para tomar mais medidas. 

JPP denuncia pobreza na Madeira e restante país
A última intervenção coube ao JPP, com o deputado Filipe Sousa a ler uma mensagem que recebeu de um cidadão a pedir ajuda com os cuidados de saúde dos pais.

“Isto é o retrato fiel de um país real, de uma Madeira real. Porque esta mensagem recebi, infelizmente, da minha ilha”, declarou, pedindo a opinião do primeiro-ministro sobre as opções de investimento do Governo Regional, que considera desadequadas.

Montenegro não quis comentar as decisões do poder regional ou local, mas reconheceu que o deputado trouxe uma questão relevante ao falar da pobreza.

“É uma questão essencial. Nós temos uma taxa de risco de pobreza em Portugal muito, muito elevada”, lamentou, defendendo que “só conseguimos combater a pobreza se criarmos riqueza”.